Nos últimos tempos, diversas carreiras do serviço público têm buscado aumento na remuneração através da implementação de auxílios e verbas adicionais, as quais muitas vezes são tratadas como verbas indenizatórias, sem tributação pelo imposto de renda e com valores expressivos.
Desta forma, é importante a implementação de estudos e posteriormente a apresentação de propostas de criação e ampliação dessas verbas adicionais para a categoria.
- Incremento do Auxílio-Saúde
A exemplo dos policiais federais, que conquistaram o recebimento de auxílio-saúde sustentado pelo FUNAPOL, um fundo para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal, buscaremos elevar o valor recebido a título de saúde suplementar, tendo como fonte de despesa o FUNDAF, que é o fundo especial destinado a atender, dentre outros encargos, àqueles inerentes ao desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades de fiscalização dos tributos federais. A adoção do critério etário, ou seja, quanto maior a idade, maior o valor recebido, visa a contrabalançar as despesas com o plano de saúde que aumentam muito com o passar dos anos, sendo também uma forma de minimizar os efeitos perversos provocados pela escadinha no bônus de eficiência.
- Adicional de sobreaviso
Uma das verbas adicionais que a chapa Novo Rumo trabalhará com prioridade é o chamado “Adicional de Sobreaviso”. Farão jus a esta verba indenizatória todos aqueles Auditores-Fiscais que, pela natureza de sua atividade, precisarem ficar de sobreaviso em finais de semana e feriados, ainda que não sejam convocados para trabalhar, nos mesmos moldes do que outros órgãos do Poder Executivo Federal já possuem.
Estudos técnicos serão efetuados para se identificar a legislação específica que deverá ser modificada e os recursos necessários à sua implementação. Com o projeto finalizado, os esforços serão concentrados para que a Administração da Receita encampe a ideia e, assim, facilite o trabalho de produção normativa para esta conquista seja viabilizada.
- Aprovação de adicional de periculosidade a todos os Auditores-Fiscais
Nossa atividade pressupõe risco, seja ela em que setor do órgão seja exercida. Ademais, como a discussão do crédito tributário é de longa duração, pode ocorrer de colegas sofrerem ameaças ou até mesmo atentados depois de anos, mesmo quando estejam exercendo atividades diferentes das que exerciam antes.
A cobrança de tributos, ademais, muitas vezes implica enfrentar grandes grupos econômicos e até mesmo criminosos, o que evidencia o risco a que todos estamos sujeitos. O trabalho da Aduana, de impedir a entrada de bens objeto de contrabando, descaminho ou atentatórias à saúde do contribuinte igualmente justifica a percepção desse adicional pelos riscos associados ao controle do comércio exterior pelos Auditores. A Administração da RFB já tem reconhecido aos Auditores-Fiscais lotados em alguns setores o direito à percepção do adicional de periculosidade, mas devemos buscar estendê-lo a toda a classe. Esse é mais um compromisso da Chapa Novo Rumo.
- Revisão do valor do adicional de fronteiras
Os colegas que atuam em regiões de fronteira inóspitas devem receber a devida compensação, até para que haja incentivo à permanência por um tempo maior no local, permitindo uma melhor transmissão do conhecimento e da experiência para os demais colegas.
A ideia é associar o adicional a um tempo máximo de permanência para darmos previsibilidade aos colegas e à Administração de que áreas de fronteira, em regra perigosas e de difícil provimento, estejam com lotação em quantidade adequada para cumprimento dos desafios institucionais.
Assim, a Chapa Novo Rumo buscará a revisão dos valores atualmente pagos, os quais se mostram insuficientes para vencer os desafios de fixação de Auditores nessas localidades de difícil provimento.
- Adicionais por Graduações e Pós-Graduações
A capacitação contínua é fundamental no
exercício profissional, e em especial no cargo de
Auditor-Fiscal, e é importante que a Receita Federal estimule a realização de cursos de graduação
e de pós-graduação, por meio do pagamento de
gratificações, com recursos oriundos do FUNDAF,
sem aumento de despesas não vinculadas no orçamento federal.
Para tal, é fundamental a refundação da Escola de Administração Fazendária (ESAF), que deverá
voltar a administrar os concursos e cursos de formação dos Auditores e promover cursos de pós-graduação e especialização.