Nossas Propostas

O UNAFISCO SAÚDE oferece assistência diferenciada aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e seus familiares. A Chapa Novo Rumo visa fortalecer o plano, mantendo seu equilíbrio atuarial e financeiro, por meio de medidas continuadas e novas estratégias para garantir a sustentabilidade e a qualidade da assistência médica.

Continuidade dos Webinars: Manteremos a periodicidade dos webinars para garantir a transparência e a participação dos beneficiários nas ações e projetos da Diretoria. Esses encontros são essenciais para manter todos informados e engajados com as iniciativas do plano.

Captação de Vidas: Aumentaremos o número de beneficiários, preservando o equilíbrio atuarial e financeiro do plano. De 2019 a 2021, houve um aumento de 65% no número de beneficiários, o que melhorou as negociações com prestadores de serviços. Entre 2022 e 2024, houve um aumento adicional de 13%, reforçando nossa estratégia de captação.

Divulgação de Custos: Informaremos periodicamente sobre os custos de utilização das redes de atendimento. Nosso objetivo é buscar a redução de custos sem prejudicar a qualidade do atendimento, visando um menor índice de reajustes para os beneficiários.

Investimento em Prevenção: Realizaremos checkups, vacinação e inovações nos Programas Assistenciais para melhorar a atenção à saúde. Investir na prevenção é fundamental para garantir a saúde e o bem-estar dos nossos beneficiários.

Governança Corporativa: Continuaremos e aperfeiçoaremos a governança iniciada na gestão anterior para garantir a sustentabilidade do plano no mercado e os resultados superavitários experimentados entre 2019 e 2021. Nossa meta é manter a estabilidade e a confiança no plano.

Aperfeiçoamento do Atendimento: Tornaremos o atendimento mais rápido e eficaz, especialmente nas autorizações de exames e cirurgias. Estamos atentos às reclamações dos beneficiários e trabalharemos para resolver as questões de forma eficiente, garantindo um serviço de qualidade.

Esse é o resultado do Plano de Saúde na gestão passada:

A Diretoria de Aposentadoria e Pensões da Chapa Novo Rumo acredita que a atual divisão entre ativos e aposentados deve ser superada.

Defendemos a união de todos os filiados do sindicato, sejam ativos, aposentados ou pensionistas, promovendo uma convivência harmoniosa. Nossa meta inclui diversas pautas, como o bônus máximo e integral para todos, o reajuste do auxílio-saúde e a correção do vencimento básico. Pretendemos trabalhar em conjunto com outras Diretorias, como Comunicação, Parlamentar, Jurídica, Defesa Profissional e Plano de Saúde, entre outras, para criar sinergia e otimizar os esforços em prol dos colegas aposentados.

Melhorar a Comunicação com Filiados Aposentados e Pensionistas: Buscaremos aprimorar a comunicação com os filiados aposentados e pensionistas, mapeando suas preferências de contato para otimizar a interação com a Diretoria. Planejamos retomar a revista IDAAP em formato trimestral e lançar uma versão eletrônica mensal, mais dinâmica e acessível.

Aproximar a Diretoria dos Filiados: Organizaremos visitas às bases para ouvir e ser ouvidos pelos filiados em todo o território nacional. Promoveremos debates sobre temas de interesse dos aposentados, aproximando a Diretoria dos colegas.

Atualização Tecnológica e Apoio às Delegacias Sindicais: Implementaremos atualização tecnológica com treinamentos e suporte às Delegacias Sindicais, garantindo que todos estejam bem informados e equipados para lidar com as questões da aposentadoria e pensões.

Melhorar o Poder Aquisitivo dos Filiados: Trabalharemos para melhorar o poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas através de diversas medidas, incluindo a alteração do Decreto 11.545/2024 e a substituição da tabela da Lei 13.464/2017, que criou a escadinha para aposentados e pensionistas.

Solução de Problemas com o DECIPEX: Atuaremos na resolução de problemas relacionados à centralização no DECIPEX, estabelecendo contato direto com o órgão para resolver questões que impactam os Auditores-Fiscais aposentados e pensionistas. Muitos enfrentam longas esperas para começar a receber seus benefícios, e nossa prioridade é agilizar esse processo.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos da Chapa Novo Rumo tem como objetivo primordial apoiar os Auditores-Fiscais em casos onde as tentativas políticas ou legislativas não obtiveram sucesso. A atuação da Diretoria será pautada pela contratação de pareceres e manejo de ações jurídicas, visando assegurar os direitos dos Auditores-Fiscais que foram prejudicados em outras esferas.

Busca de Repercussão Financeira: A Diretoria planeja implementar ações que visem repercussões financeiras para ativos e aposentados, como a cobrança dos valores referentes à diferença entre o valor fixo do bônus, pago como antecipação; os valores devidos com base no decreto 11.545/2024, em caráter retroativo; e uma ação para permitir que todos os aposentados possam migrar para a aposentadoria pela média, e não apenas aqueles que se aposentaram nos últimos 5 anos. Além disso, serão estudadas a contratação de pareceres sobre a viabilidade de ações para desobrigar os auditores a fornecer informações em requisições da PFN; impedir a União de usar recursos do FUNDAF para pagar remuneração de servidores; assinalar prazo para o DECIPEX conceder aposentadoria e pensão; e obstar o corte orçamentário do órgão que viola reiteradamente a previsão constitucional que lhe garante recursos prioritários, dada sua essencialidade ao Estado brasileiro.

Valorização dos Auditores-Fiscais: Com foco na valorização dos Auditores, a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Novo Rumo realizará seminários envolvendo renomados juristas e membros dos Tribunais Superiores. O objetivo é aproximar os Auditores-Fiscais dessas instituições e do meio jurídico e acadêmico, fomentando a atuação da categoria no direito tributário, aduaneiro e previdenciário. Essa inserção ajudará a resgatar a importância dos Auditores, ao inseri-los nas discussões relevantes sobre os temas de sua competência perante outras autoridades e formadores de opinião.

Aperfeiçoamento dos Canais de Atendimento: A Chapa Novo Rumo vê como essencial a criação e aperfeiçoamento de canais de atendimento para aproximar os filiados e os advogados do sindicato. A intenção é facilitar o acesso a informações, resolver dúvidas e manter os filiados atualizados sobre as ações judiciais. A utilização de tecnologia será fundamental para acelerar e qualificar o acesso às movimentações das ações judiciais, permitindo aos filiados conhecerem a situação processual das demandas das quais participam.

Mudança no Perfil dos Escritórios de Advocacia: Outro ponto crucial para a Chapa Novo Rumo é a mudança no perfil dos escritórios que cuidam das ações dos filiados. Será necessário selecionar escritórios com extremo cuidado, uma vez que a ideologia partidária tem prevalecido sobre o domínio técnico e o trânsito nos tribunais superiores, o que tem contribuído para derrotas dos Auditores-Fiscais, como nas ações relacionadas à GAT, à progressão, à paridade e aos anuênios. A chapa buscará escritórios renomados, reconhecidos nacionalmente pela excelência e pelo êxito em suas causas, para atuar nas ações judiciais. Entre esses escritórios estão: “Barci de Moraes Sociedade de Advogados”; “BFBM – Barroso, Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados”; “Peres & Novacki Advocacia e Consultoria”; “Fachin Advogados e Advogadas”; “Basílio Advogados”; “Fux Advogados”; e “Galvão e Silva Advocacia”, entre outros.

A Chapa Novo Rumo propõe uma atuação parlamentar forte e suprapartidária, visando defender os interesses dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal de maneira eficiente e estratégica. Com um enfoque em colaboração, descentralização e ampliação de parcerias, nossa diretoria está comprometida em fortalecer a presença do Sindifisco no cenário político e institucional.

Caráter Suprapartidário: Atuaremos nos temas de interesse dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal, buscando interlocução e apoios de parlamentares de todos os partidos, sem qualquer interdição ideológica. Nosso objetivo é garantir que as demandas da Classe sejam atendidas independentemente da orientação política dos parlamentares.

Atuação Descentralizada: Estimularemos a participação das Delegacias Sindicais na criação e melhoria dos vínculos com os parlamentares das respectivas bases. Ações locais, como cafés com políticos, palestras com parlamentares e eventos de agradecimento, serão promovidas e replicadas para fortalecer as conexões e a influência do sindicato.

Ampliação do Escopo de Atuação: Intensificaremos as relações com entidades públicas e da sociedade civil, estabelecendo parcerias em áreas de interesse convergente com os dos Auditores-Fiscais. Exemplos dessas parcerias incluem os sindicatos dos fiscos estaduais e municipais, OAB, FIESP, FECOMERCIO, entre outros.

Equipes Temáticas: Criaremos e coordenaremos três grupos de trabalho parlamentar especializados, cuja atuação será feita em articulação com as diretorias afins, para gerar foco e ganho de eficiência. As equipes serão divididas da seguinte forma:

Ativos: Supervisão da Diretoria de Defesa Profissional;
Aposentados: Supervisão da Diretoria de Aposentados;
Questões Técnicas da Receita Federal: Supervisão da Diretoria de Estudos Técnicos.

A Chapa Novo Rumo apresenta propostas para otimizar a gestão administrativa e financeira do Sindifisco Nacional, promovendo a modernização, a eficiência e a transparência. Com foco na tecnologia, no controle de custos e na centralização de processos, nossa diretoria está comprometida em transformar a forma como o sindicato opera e se relaciona com seus filiados.

Sindifisco Na Palma Da Mão: Reformular o aplicativo do Sindifisco Nacional de modo a disponibilizar, de maneira intuitiva, as informações e serviços ao filiado, prestigiando a transparência e facilidade de acesso.

Redução De Custos: Trabalhar junto às demais diretorias no controle de gastos, minimizando custos, sem comprometer a qualidade dos serviços disponibilizados aos filiados.

Projeto Centralização Estruturar o setor contábil para finalizar a centralização contábil das delegacias sindicais, evitando retrabalhos e cumprindo prazos legais contábeis e da ANS.

A Chapa Novo Rumo pretende reinserir o Sindifisco Nacional no centro das discussões tributárias e aduaneiras, como entre 2019-2021. Nossa abordagem visa fortalecer a presença dos Auditores-Fiscais nos debates técnicos, promovendo uma participação ativa e valorizada da categoria.

Realizar encontros virtuais com a categoria: A Diretoria de Estudos Técnicos da chapa Novo Rumo propõe realizar encontros virtuais com a categoria para debater os principais temas técnicos. Esses encontros visam aproximar a Diretoria dos colegas que desejam contribuir com os debates, possibilitando a troca de experiências profissionais e acadêmicas.

Fortalecer a percepção da sociedade e do governo: A chapa busca fortalecer a percepção da sociedade e do governo quanto à relevância do trabalho dos Auditores-Fiscais, promovendo discussões e estudos sobre a importância das atividades da Classe para a sociedade e o estado brasileiro.

Elevar a participação da categoria nas discussões sobre Administração Tributária: A chapa pretende elevar a participação da categoria nas discussões sobre Administração Tributária e legislação, inserindo a visão da Classe nas discussões nacionais relevantes para valorizar o trabalho dos Auditores-Fiscais e recuperar o protagonismo no sistema tributário brasileiro.

Fomentar a produção intelectual dos Auditores-Fiscais: Outro objetivo é fomentar a produção intelectual dos Auditores-Fiscais, coordenando estudos técnicos e promovendo sua divulgação. A chapa incentivará a participação em congressos, seminários e eventos relacionados ao sistema tributário, além de promover publicações em periódicos Qualis A ou B (B1 ou B2).

Preparação dos Auditores-Fiscais para o exercício das atividades privativas do cargo: A chapa buscará, junto à Administração da Receita Federal do Brasil, cursos e treinamentos para desenvolver habilidades e capacitação dos Auditores-Fiscais, estabelecendo parcerias com instituições para o aprimoramento técnico.

Incentivar a participação em Seminários e Congressos de Direito Tributário: A chapa pretende incentivar a participação em Seminários e Congressos de Direito Tributário para resgatar o protagonismo dos Auditores nas matérias de sua competência. A ausência de Auditores nos principais eventos acadêmicos do País tem permitido o ganho de espaço por servidores de outras categorias, e esta proposta visa incentivar a participação nesses eventos, como forma de complementar a estratégia de fortalecimento do cargo.

A Chapa Novo Rumo reconhece a importância de restabelecer a imagem e a voz dos Auditores-Fiscais na sociedade e dentro da própria categoria. Para isso, propomos uma abordagem abrangente e estratégica, focada em três pilares essenciais: Retorno do protagonismo na grande imprensa, comunicação atenta às novas ferramentas digitais e ampliação do alcance da comunicação junto aos filiados.

Retorno do protagonismo na grande imprensa: A Chapa Novo Rumo retomará o protagonismo em temas de interesse da Classe na grande imprensa. A atual gestão da DEN fez o cargo de Auditor-Fiscal perder relevância, mesmo em debates cruciais como a reforma tributária. Para reverter isso, é essencial uma assessoria de imprensa profissional que conecte o Sindifisco a veículos relevantes, como Globo News e CNN, ao invés de programas de rádio AM sem expressão.

Comunicação atenta às novas ferramentas digitais: Reinseriremos o Auditor-Fiscal no ambiente digital com uma imagem positiva. Nesse sentido, otimizaremos o uso das redes sociais do Sindifisco, atualmente desperdiçadas com discursos ideológicos, e monitoraremos temas de interesse da Classe, promovendo interações virtuais qualificadas e ampliando a rede de influenciadores no espaço digital.

Ampliar alcance da Comunicação junto aos filiados: A Chapa Novo Rumo pretende melhorar e ampliar a Comunicação com os filiados do Sindifisco Nacional. Além da estrutura atual, propomos maior interação entre a Comunicação da Direção Nacional e as Diretorias de Comunicação das Delegacias Sindicais, visando maior alcance e uniformidade na comunicação do Sindicato com seus filiados.

A Chapa Novo Rumo na Diretoria de Relações Internacionais e Intersindicais buscará restabelecer nosso protagonismo entre as entidades de Classe do Serviço Público e representativas da Sociedade Brasileira. Nosso compromisso é reverter a perda de destaque do Sindifisco Nacional e fortalecer parcerias estratégicas, promovendo uma atuação assertiva e representativa em fóruns e eventos de relevância.

Recuperar liderança e protagonismo: No passado, o Sindifisco Nacional liderava sindicatos e associações de servidores públicos brasileiros e do Mercosul, presidindo o FONACATE e a FRASUR. O sindicato patrocinava importantes eventos de estudo tributário e aduaneiro, como o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores-Fiscais, que foi abandonado por decisão política da atual Direção Nacional. A Chapa Novo Rumo tem como objetivo restaurar essa liderança e o protagonismo do Sindifisco Nacional em fóruns e eventos relevantes.

Reverter a perda de destaque: Atualmente, o nosso sindicato perdeu destaque e segue outras categorias em fóruns importantes, resultando em prejuízos para nossos interesses. A Chapa Novo Rumo compromete-se a buscar alinhamento com outras entidades, construindo um plano de ação conjunto em torno de pautas comuns, ao mesmo tempo em que respeita os interesses específicos de nossa Classe e lidera esse processo.

Fortalecer parcerias com entidades: Trabalhando em parceria com entidades dos fiscos estaduais e municipais, a chapa Novo Rumo visa fortalecer o cargo de Auditor-Fiscal e suas atribuições, além de promover o fortalecimento das Administrações Tributárias em todas as esferas. A ampliação da discussão sobre temas nacionais pertinentes à nossa área de atuação será uma prioridade, aproximando o Sindifisco Nacional de entidades da sociedade civil, como OAB, AMB e ANPR.

Um sindicato existe principalmente para defender os interesses de seus filiados. Por isso, a Defesa Profissional é uma área vital, devendo ser conduzida por quem realmente tem compromisso com a Classe e disposição para defender o que é justo para a categoria e para cada Auditor-Fiscal.

Ações junto à administração do órgão: A Chapa Novo Rumo pretende trabalhar junto à administração da Receita Federal para garantir que a valorização do cargo de Auditor-Fiscal aconteça desde o início, a partir da posse. A proposta é assegurar que cada Auditor-Fiscal seja reconhecido e valorizado desde o primeiro momento de contato com o órgão.

Alocação em atividades privativas: A Chapa Novo Rumo se compromete a alocar Auditores-Fiscais exclusivamente em atividades privativas, com o objetivo de valorizar o cargo e garantir que suas atribuições sejam adequadamente desempenhadas.

Visitas e comunicação: Planejamos realizar visitas às unidades para aproximar a Diretoria dos colegas, além de criar canais diretos de comunicação. Essas ações visam estreitar o relacionamento com os filiados e promover uma comunicação mais eficiente e direta.

Eventos com órgãos da Administração: A Diretoria de Defesa Profissional promoverá eventos envolvendo órgãos da Administração, com foco especial na Corregedoria, para contribuir com o aprimoramento constante da atividade correicional. Essas iniciativas são essenciais para o fortalecimento da atuação correicional.

Aplicação das normas da Lei 14.230/2021: Faremos ações voltadas para a aplicação das normas da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Nosso objetivo é buscar maior segurança jurídica para os Auditores-Fiscais, assegurando que os direitos e garantias da categoria sejam respeitados.

Integração com a Diretoria Jurídica: A Chapa Novo Rumo também se compromete a promover a integração com a Diretoria Jurídica, especialmente na Assistência Jurídica Individual (AJI). Essa colaboração visa proporcionar um suporte jurídico mais eficaz e abrangente para os filiados.

Nossas Propostas

PROPOSTAS POR DIRETORIA

Plano de Saúde - Unafisco Saúde

Aposentadoria e Pensões

Assuntos Jurídicos

Assuntos Parlamentares

Administração e Finanças

Estudos Técnicos

Comunicação Social

Relações Internacionais e Intersindicais

Defesa Profissional

DESTAQUES PARA A PRÓXIMA GESTÃO

Compromisso com os Aposentados

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Busca do Aumento do Vencimento Básico

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Relacionamento da Receita com Outros Poderes

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Realização de Cerimônias de Posse

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Atuação pela Aprovação da LOF

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Estudos para Implementação de Verbas Adicionais

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Garantias para O Teletrabalho e O Trabalho Remoto

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Discussão da Legislação Sobre Assessoramento à PFN

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Diferenciação e Autoridade de Nosso Cargo

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Modernização do CONAF

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Alteração na Nomenclatura dos Cargos de Chefia

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Funpresp/RPC

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Plano de Saúde - Unafisco Saúde

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Defesa Profissional

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