Prezados Auditores-Fiscais,
No final do mês de outubro passado, a DEN/chapa 2 convocou Assembleia Nacional extraordinária com o objetivo de deliberar a contratação de escritório de advocacia para promover a ação de execução de cumprimento de sentença transitada em julgado nos autos da Ação Rescisória n.º 0036569-78.2013.4.01.0000.
A tese originária desta Ação Rescisória foi patrocinada pelo escritório Mota Advogados na Ação Ordinária 0018528-05.2000.4.01.3400. No entanto, a Ação Rescisória foi proposta para ampliar a incidência dos 3,17% sobre a RAV/GDAT devida até a data de 31.12.2001.
A Rescisória vinha sendo acompanhada de perto pela então gerente do departamento jurídico da gestão anterior e foi vencida pelo Sindifisco definitivamente com o seu trânsito em julgado em maio de 2022 no STJ, conforme tela abaixo:
É isso mesmo que você viu: A Ação Rescisória transitou em julgado há mais de 02 anos!!
E só agora, às vésperas das eleições sindicais, a Diretoria Jurídica da atual DEN/chapa 2 se lembrou de trabalhar e contratar escritório para executar esta ação.
Colegas Auditores-Fiscais, é essa falta de zelo, de profissionalismo no acompanhamento das ações judiciais no departamento jurídico que permanecerá caso a atual DEN/chapa 2 seja reeleita para mais um mandato de 03 anos. Você confiaria mais um mandato a quem não trabalhou com dedicação a assuntos de seu interesse? São milhares de reais que você tem direito e que podem ir para o ralo em um cochilo tão grande destes!
Na gestão anterior, tocada pela Chapa 1 – Novo Rumo, o departamento jurídico colecionou uma série de vitórias e plantou sementes que agora estão sendo germinadas com pagamentos de precatórios. Veja alguns exemplos:
- Afastamos no plenário do STF a pretensão do TCU de não pagar bônus aos aposentados (início da gestão passada, em 2019);
- Afastamos no STF a tentativa do TCU (Bruno Dantas) de investigar os Auditores-Fiscais que tinham acessado dados fiscais de PPE (Pessoas Politicamente Expostas). Decisão liminar de Alexandre de Moraes. Bruno Dantas desistiu;
- Na execução dos 28,86%, vencemos a questão envolvendo quem tinha feito acordo;
- Os 3,17% dos fazendários, que estava perdido por 10 a zero foi revertida e vencida por 10 a zero, com o escritório Peres&Novacki, aquele que foi ridicularizado pela atual DEN/chapa 2;
- A ADI contra o bônus no STF foi vencida por unanimidade (11 a zero) também pelo escritório Peres&Novacki;
- Fizemos a contratação de escritório de advocacia que obteve a vitória na ação dos anuênios
Como se viu acima, a Chapa 1 – Novo Rumo, capitaneada pelo Auditor-Fiscal George Souza, possui uma extensa história de serviços de excelência prestados pelo Jurídico do Sindifisco Nacional.
De outro lado, mostramos como a atual DEN/chapa 2 trata com desleixo, descaso, falta de profissionalismo e de competência a principal Diretoria do Sindicato, aquela que cuida dos seus direitos e dos milhares de recursos financeiros envolvidos.
Você está contente com o atendimento prestado pelo atual Jurídico? Consegue obter todas as informações de que necessita? Se lembra de como era na gestão passada? Diversos Webinares do Jurídico para esclarecimentos do andamento das ações judiciais, implantação de moderna plataforma para acompanhamento das ações, atendimento prestativo e conclusivo, e o que temos agora?
Portanto, colegas Auditores-Fiscais, na próxima quinta-feira, dia 14 de novembro, vocês têm uma escolha muito importante a fazer, que pode impactar o futuro de suas famílias.
Vote em quem já demonstrou, no passado, que tem competência, profissionalismo, zelo e cuidado nos assuntos da Diretoria Jurídica. Vote Chapa 1, com George Souza presidente, e dê um Novo Rumo para o nosso Jurídico.
Veja com sua DS quais os locais de votação. E lembre-se: o voto na urna prevalece sobre o voto por correspondência. Se você já votou por correspondência e deseja mudar seu voto, votando na urna você fará isso.