No final de outubro a atual DEN/chapa 2, utilizando-se indevidamente da estrutura sindical para divulgar um texto com evidente fim eleitoreiro, insinua que a derrota na ação rescisória da GAT no STJ ocorreu pelo fato de a gestão anterior não ter promovido o adiamento do julgamento desta ação para após o período da pandemia, pois, naquele momento, o Judiciário estaria sensibilizado com o quadro de urgência econômica que a pandemia requeria e, assim, julgaria em desfavor dos Auditores-Fiscais a ação judicial. O candidato a presidente da chapa 2 também utilizou-se desse argumento falacioso em sua campanha, que iremos a seguir desmontar.
A diretoria da gestão anterior foi a responsável pela contratação do Dr Nabor Bulhões para a defesa da ação rescisória, aprovado em assembleia, já no início de 2019. Ainda, contratou como parecerista o ex Ministro do STJ, Arnaldo Esteves, que atuou por longo tempo na 1ª Seção do STJ, que é o colegiado responsável pelo julgamento da rescisória. Ao lado deles, os três escritórios que já estavam contratados anteriormente para promover as execuções participaram de forma ativa durante todo o período.
Dizer que não eram ouvidos, que não lhes foi permitido ajudar é uma inverdade e um desrespeito aos colegas que acompanhavam as diversas Lives que foram feitas ao longo daquela gestão, onde se percebia claramente que havia, sim, um trabalho conjunto e articulado da Diretoria Jurídica com todos os advogados envolvidos, sob o comando do Dr. Nabor, e acompanhado muito de perto pelo presidente da DEN.
Todos sabemos que nosso algoz, em razão de sua posição notoriamente pró Fazenda Pública, era o Ministro Hermann Benjamin, que ocupava a função de revisor no processo, sendo o Ministro Falcão o relator.
Pela sistemática do STJ, é o revisor quem pauta a matéria para julgamento. Portanto, por maiores que fossem os esforços do Dr. Nabor e do conjunto dos demais advogados para sobrestar o início do julgamento até que os efeitos da pandemia passassem completamente, chegou um momento em que o processo foi iniciado, já em 2021, com o placar de 2×0, com os votos contrários do relator e revisor. Graças ao trabalho articulado dos advogados, o Min Mauro Campbell pediu vistas e interrompeu o julgamento.
Ainda em 2021, a DEN à época contratou o ex-ministro José Eduardo Cardozo para se somar ao conjunto de advogados, com a missão de cotejar em parecer os votos desfavoráveis frente à jurisprudência do próprio STJ, e com esse parecer e memoriais despachar com os ministros que ainda iriam votar. O ex-ministro inclusive participou de Live do Jurídico no dia 13/9/2021, acompanhada por 560 filiados, ao lado do Dr. Nabor Bulhões e dos advogados Francisco Caputo e Marcelo Jaime, responsáveis pelos processos de execução da GAT. Segundo o “texto-lorota” escrito pela DEN/chapa 2, os outros advogados não eram ouvidos e eram impedidos de ajudar. Mentira deslavada!
Já em 2022, atual gestão da DEN, em meados do mês de maio, o ex-presidente da DEN fez contato telefônico com o 1º diretor adjunto de assuntos jurídicos da DEN, Celso de Oliveira, recomendando que o Dr Nabor fosse demandado a buscar o quanto antes pauta para o retorno do voto vista do Ministro Mauro Campbell. A preocupação era o voto do Ministro Og Fernandes, o próximo a votar, uma vez que aquele Ministro havia sido eleito para a vice-presidência do STJ. Com isso, o Ministro sairia da Seção e não mais votaria, sendo que havia forte expectativa de que seu voto seria favorável. Passados mais de 15 dias sem nenhum retorno, o ex-presidente resolveu falar diretamente com o Dr. Nabor, quando soube então que o referido diretor da DEN não havia falado nada a respeito. Fato é que se perdeu o voto do Ministro Og Fernandes. Como já se esperava, o Min Mauro Campbell trouxe voto pela improcedência da rescisória. Ficamos com 2×1, quando poderia ter sido 2×2.
O atual diretor jurídico além de se apropriar do trabalho realizado pela gestão anterior ainda acusa seus antecessores de inertes. Segundo ele próprio, a grande providência de sua gestão foi tomar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, já contratado 2 anos antes com objetivo de despachar parecer e memoriais com os Ministros, e dizer que ele passou a atuar como advogado. Ora, isso é o mesmo que confessar que não fizeram absolutamente nada, pois José Eduardo Cardozo já estava perfeitamente atuante e integrado no time de advogados, como se vê na foto abaixo, da Live de 13/09/2021.
Da esquerda para a direita, embaixo, Nabor Bulhões, Francisco Caputo, José Eduardo Cardozo e Marcelo Jaime, advogados atuantes na execução e rescisória da GAT.
A tentativa de imputar à gestão anterior a responsabilidade pelo desfecho negativo do julgamento (por 5×1), ocorrido em abril de 2023, reflete a total falta de compromisso da atual Direção Nacional com a verdade dos fatos. Vale a máxima: Acuse os adversários do que você faz, chame-os do que você é!