Destaques Para A Próxima Gestão

Compromisso com os Aposentados

Os aposentados sentem-se desprestigiados pela diferença remuneratória que percebem em relação aos ativos. Esse sentimento de abandono tem provocado uma indesejada divisão em nossa categoria que a Chapa Novo Rumo tem o compromisso de extinguir. E isso não se faz com promessas fantasiosas ou meramente eleitoreiras. Em 2021, a chapa vencedora prometeu bônus com paridade, mesmo sabendo que a regulamentação do bônus se faria por decreto e a paridade precisaria de lei para ser reestabelecida, ou seja, era uma promessa eleitoreira que não tinha como se concretizar. A regulamentação do

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Busca do Aumento do Vencimento Básico

Paralelamente à luta pelo incremento do bônus, é fundamental a luta pelo aumento do vencimento básico, que deve sempre apresentar valor condizente com a importância de nosso cargo e cujo aumento beneficia tanto ativos como aposentados.

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Melhoria do relacionamento da Receita Federal com outros Poderes da República

Para o fortalecimento do cargo, é essencial que a Receita Federal se aproxime, de forma republicana, dos demais Poderes, especialmente do Congresso Nacional e dos Tribunais Superiores, por onde tramitam relevantes temas de interesse dos Auditores-Fiscais e da Receita Federal. A Chapa Novo Rumo se dispõe a fortalecer esse relacionamento, que para ser eficaz, precisa ser abraçado também pela administração do Órgão.

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Realização de Cerimônias de Posse

Trabalharemos junto à Administração da Receita Federal do Brasil para que a valorização dos Auditores-Fiscais se inicie desde o primeiro momento de contato com a Casa, na posse. É imperativo que a administração do órgão realize cerimônia de posse para os Auditores-Fiscais, demonstrando a importância de nosso cargo, a exemplo do que ocorre com os fiscos estaduais e diversos órgãos de autoridades federais, de forma centralizada em Brasília/DF, com a presença do Ministro da Fazenda e outras autoridades de primeiro escalão da República. É preciso darmos concretude à expressão “noção

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Atuação pela Aprovação da Lei Orgânica do Fisco – LOF

A aprovação da LOF é fundamental para o futuro do cargo e para dar guarida a novas pretensões da categoria, tanto as remuneratórias como as não remuneratórias. Idealizada em 2005 pelo grupo político que compõe a Chapa Novo Rumo e prevista no art. 5º da Lei 11.457/2007 (a chamada lei da fusão dos fiscos) por influência desse mesmo grupo, a LOF permanece desde então como uma das principais bandeiras da nossa Classe. Ainda em 2007 foi proposta a PEC 186, que versava sobre autonomia para o Fisco e a Lei

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Realização de Estudos para Implementação de Verbas Adicionais

Nos últimos tempos, diversas carreiras do serviço público têm buscado aumento na remuneração através da implementação de auxílios e verbas adicionais, as quais muitas vezes são tratadas como verbas indenizatórias, sem tributação pelo imposto de renda e com valores expressivos. Desta forma, é importante a implementação de estudos e posteriormente a apresentação de propostas de criação e ampliação dessas verbas adicionais para a categoria. A exemplo dos policiais federais, que conquistaram o recebimento de auxílio-saúde sustentado pelo FUNAPOL, um fundo para aparelhamento e operacionalização das atividades-fim da Polícia Federal, buscaremos

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Garantias para o teletrabalho e trabalho remoto (home office)

Nos últimos anos, houve uma tendência na Receita Federal de permitir e até incentivar o teletrabalho e trabalho remoto, o que se intensificou com a pandemia – embora, como dito, a tendência seja anterior a ela –, em virtude das inúmeras vantagens advindas desses regimes de trabalho, como economia de recursos financeiros e materiais, aumento da produtividade e da motivação dos Auditores-Fiscais. Não obstante, há uma tentativa por parte da administração da RFB de alteração das regras que regem o home office na Receita Federal, a pretexto de gerar o

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Discussão para revisão da legislação que determina que os Auditores-Fiscais realizem atividades de assessoramento à PFN

De forma reiterada, a Procuradoria da Fazenda Nacional – PFN solicita à Receita Federal do Brasil a realização de atividades de apoio, como, por exemplo, a execução de cálculos, sendo muitas dessas atividades realizadas por Auditores-Fiscais. A partir do momento de inscrição em dívida ativa da União, a responsabilidade pela administração do crédito tributário compete à PFN, cabendo a ela a contratação de servidores de apoio, não devendo a Receita Federal se submeter a auxiliá-la em funções que não são de sua competência. E, é bom que se diga, em

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Reafirmação da autoridade de nosso cargo e diferenciação em relação a outras carreiras

O Auditor-Fiscal da Receita Federal, de acordo com as competências atribuídas na lei de regência, é a autoridade tributária no âmbito federal. Ao cargo de Auditor deveriam ser delegadas apenas as funções diretivas do Órgão e as funções privativas do cargo. É isso o que o Estado e a sociedade esperam destes quadros técnicos. É isso que uma remuneração justa e digna deveria retribuir. Há inúmeros exemplos que contradizem essa regra dentro do Órgão e casos em que os Auditores realizam a mesma função do Analista ou mesmo ATA, num

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Modernização do CONAF

A Chapa Novo Rumo enxerga o atual modelo do CONAF – Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais como um evento de alto custo, voltado exclusivamente ao público interno, sem qualquer retorno aos Auditores-Fiscais, servindo tão somente para propostas de alterações estatutárias e discussões de teses que nunca atingem ao fim pretendido. A Chapa Novo Rumo propõe remodelar o CONAF para transformá-lo em um evento de caráter técnico, voltado ao público externo, como o Parlamento, a Academia e a imprensa especializada, objetivando dar visibilidade ao Auditor-Fiscal nas suas áreas de competência. Neste formato

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Alteração na nomenclatura dos cargos de chefia

Na linha da valorização do cargo de Auditor-Fiscal é preciso discutir a nomenclatura das funções de confiança do Órgão. As ações do Órgão costumam repercutir na imprensa e é comum nos depararmos com a identificação do cargo fazendo menção à função comissionada do entrevistado. Além de ser uma perda de oportunidade inestimável de destacar o cargo de Auditor-Fiscal, a que pertence o administrador, permite a desconcertante confusão que a imprensa faz ao designar o feito a um Delegado da Polícia Federal, anulando ou, no mínimo, ofuscando o trabalho desempenhado pela

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FUNPRESP/RPC

O Regime de Previdência Complementar – RPC tem o objetivo de oferecer uma proteção adicional ao servidor na sua aposentadoria e passou a ser obrigatório para os que ingressassem no serviço público a partir de 2013. Constitui uma complementação previdenciária àquela oferecida pela previdência pública. A Funpresp-Exe foi criada para administrar e executar os planos de benefícios para os servidores públicos do Executivo federal, suas autarquias e fundações. Além dos Auditores-Fiscais que ingressarem após 2013, muitos migraram para o RPC (Regime de Previdência Complementar ), o que aumenta a importância

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